| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 1994 |
| Date | 1994-06-08 |
| Ementa | DENOMINA A RUA DA CERÂMICA |
| native_id | 3022 |
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LEI Nº 1.854/ 94 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua da Cerâmica, a atual Rua denominada Araçagy Guimarães Bittencourt, que se inicia na Rua Silvério Campos e termina na Rua Nicolau Taranto. Art. 2º - Passa a denominar-se Rua Araçagy Guimarães Bittencourt, a atual Rua 14 do Bairro Planalto. Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação às Empresas: CFLCL, TELEMIG, DEMAE e EBCT. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 08 de junho de 1994. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé