norma nº 1865/1994

LEI Nº 1.865/ 94
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE A JOSÉ LUIZ VARGAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária a José 
Luiz Vargas, natural do Município de Bom Jesus do Itabapoama – RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 05 de setembro de 1994.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé