| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4657 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/13 |
| native_id | 31 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 4.657 / 2014 “acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº. 4.640 e dá outras providências.” O prefeito Municipal de Muriaé, | Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº4.640/2013, os seguintes projetos: Programa: 0044 - SERVIÇOS URBANOS Unidade | nc Met Ação Responsáv Tipo | Produto Medid | ANO | Físic Valores R$ | a a | 2014 | 1 40.000,00 1.189 | | Construção Ponto | 2015 - E | de Apoio Sistema | Construção 2016 | - - de Limpeza DEMSUR P | Efetivada UNID [2017 . . urbana | Total no 1 . o | PPA 40.000,00 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de fevereiro de 2014 Aloysio Novi de Aquino Prefeito nicipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356