norma nº 1741/1993

LEI Nº 1.741/ 93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
GRUPO NOSTRADANÇAS DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou e o 
Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação 
Grupo Nostradanças, entidade inscrita no CGC – Ministério da Fazenda, sob o 
nº 26.142.414/0001-49, com sede na Rua Barão de Monte Alto, 105 – Centro, 
nesta cidade de Muriaé e registrada no Cartório de Registro de Títulos e 
Documentos, protocolado no Livro 4, sob o nº de ordem 9889 e Registro sob o 
nº 1415 do Livro “A” nº 06 de 28/07/93.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé aos 11 de agosto de 1993.
Dr. Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé