| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 1993 |
| Date | 1993-08-18 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ GERALDO DE FREITAS |
| native_id | 3124 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.745/ 93 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ GERALDO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Muriaeense a José Geraldo de Freitas, nascido no Distrito de Santo Antônio do Glória, município de Vieiras – MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé aos 18 de agosto de 1993. Dr. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé