| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 1993 |
| Date | 1993-08-18 |
| Ementa | BENEMÉRITO MURIAENSE A HORMINDO JOSÉ BARBOSA |
| native_id | 3138 |
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LEI Nº 1.757/ 93 OUTORGA TÍTULO DE BENEMÉRITO MURIAEENSE A HORMINDO JOSÉ BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito Muriaeense a Hormindo José Barbosa, por seus relevantes serviços prestados a esta comunidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé aos 18 de agosto de 1993. Dr. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé