| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4635 / 2013 |
| Date | 2013-11-13 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LICAMUR - LIGA CARNAVALESCA DE MURIAÉ |
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J7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ a GABINETE DO PREFEITO “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação LICAMUR - Liga Carnavalesca de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação LICAMUR - Liga Carnavalesca de Muriaé, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.066.092/0001-05, com sede na Vila Cavalhier, nº 22/ 2º Andar, bairro Aeroporto, nesta cidade de Muriaé- MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 13 de novembro de 2013. ALOYSIO naváfco DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé