| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1788 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | DENOMINA A RUA IRMÃ JOAQUIMA |
| native_id | 3163 |
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LEI Nº 1.788/ 93 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE IRMÃ JOAQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica estendida a denominação de Rua Irmã Joaquina a Rua 10 do Bairro Planalto, conforme planta aprovada e arquivada na Prefeitura Municipal. Art. 2º – O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação as Empresas: CFLCL, TELEMIG e EBCT. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé 20 de outubro de 1993. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé