norma nº 1805/1993

LEI Nº 1.805/ 93
ALTERA DISPOSITIVOS DO INCISO V DO ART. 1º DA LEI 
Nº 1.794/93 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993
O Povo de Muriaé, por seus legítimos representantes, aprovou, e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O inciso V, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.794/93, de 04 
de novembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º .....
Inciso I ....
Inciso II ....
Inciso III ....
Inciso IV ....
Inciso V – As turmas de pré-escolar das seguintes escolas 
estaduais:
a) E.E. Gov. Bias Fortes – 02 turmas, Bairro São Francisco;
b) E.E. Columba Teixeira e Silva – 03 turmas, São Cristóvão;
c) E.E. Maria Augusta Silva Araújo – 02 turmas, Bairro Santa 
Terezinha;
d) E.E. Julieta de O. Macedo – 02 turmas, Bairro Planalto;
e) E.E. Antônio Viçoso de Magalhães – 02 turmas, Bairro São 
Pedro;
f) E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho – 01 turma, Distrito de 
Bom Jesus da Cachoeira;
g) E.E. Ribeirão Vermelho – 01 turma, Distrito de Vermelho;
h) E.E. Cônego Américo Duarte – 02 turmas, Distrito de Rosário 
da Limeira;
i) E.E. Cel. Francisco Gomes Campos – 01 turma, Distrito de 
Itamuri;
j) E.E. São João do Glória – 01 turma, Povoado de São João do 
Glória;
k) E.E. Capitão Luiz Couto – 01 turma, Povoado de São Fernando;
l) E.E. Capitão José Roberto Ferreira – 01 turma, Distrito de 
Macuco;
m) E.E. Temístocles Eutrópio – 01 turma, Distrito de Boa Família;
n) E.E. Divisório – 02 turmas, Bairro Divisório;
o) E.E. Elídio Guarçoni – 01 turma, Distrito de Pirapanema;
p) E.E. São Domingos – 01 turma, Povoado de São Domingo, 
Distrito de Belizário;
q) E.E. do Ancorado – 01 turma, Povoado do Ancorado, Distrito de 
Rosário da Limeira;
r) E.E. Maria Antônia Muglia – 02 turmas, Bairro Napoleão.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 01 de dezembro de 1993.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé