| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 1992 |
| Date | 1992-02-24 |
| Ementa | DENOMINA A RUA JOAQUIM BALBINA |
| native_id | 3204 |
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LEI Nº 1.621 / 92 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUINA BALBINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Joaquina Balbina, a 3ª rua à direita que desdobra da Rua Primavera no Bairro Santana. Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação às Empresas, TELEMIG, COPASA, CIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 24 de fevereiro de 1992. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé