| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | DENOMINA A RUA PORFIRO AMÂNCIO DE SOUZA |
| native_id | 3274 |
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LEI Nº 1.551 / 91 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua Porfiro Amâncio de Souza, a rua localizada por baixo da Escola do Bairro São Pedro hoje denominada Rua L e L, mas sem registro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos 02 de abril de 1991. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé