| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ BOMFIM DE MELO |
| native_id | 3289 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.567 / 91 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE AO SR. JOSÉ BOMFIM DE MELO. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. Bomfim de Melo, natural de Aquidabá – Sergipe (Aracaju), nascido em 23 de dezembro de 1950. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 16 de agosto de 1991. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé