| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A RAYMUNDO DE OLIVEIRA PAIVA |
| native_id | 3291 |
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LEI Nº 1.569 / 91 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE AO SR. RAIMUNDO DE OLIVEIRA PAIVA. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. Raimundo de Oliveira Paiva, natural de Juiz de Fora – MG, nascido em 06 de fevereiro de 1938. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 16 de agosto de 1991. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé