| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO DAMAZIO DE ARAUJO |
| native_id | 3292 |
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LEI Nº 1.570 / 91 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE AO SR. ANTÔNIO DAMÁZIO DE ARAÚJO. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. Antônio Damázio de Araújo, natural de Guarabira, Paraíba, nascido em 11 de maio de 1922. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 16 de agosto de 1991. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé