| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO PAULO GUARÇONI |
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LEI Nº 1.571 / 91 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE AO SR. PEDRO PAULO GUARÇONI. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. Pedro Paulo Guarçoni, natural de Álvaro Machado – SP, nascido em 01 de outubro. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé 16 de agosto de 1991. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé