| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A SRA MARIA DAS GRAÇAS PEDROSA BITTENCOURT |
| native_id | 3298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.576 / 91 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE À SRª. MARIA DAS GRAÇAS PEDROSA BITTENCOURT. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense à Srª. Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, natural de São Francisco do Glória. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé 16 de agosto de 1991. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé