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norma nº 1576/1991

Tipo LEI
Número / Ano 1576 / 1991
Date 1991-08-16
EmentaCIDADANIA HONORÁRIA A SRA MARIA DAS GRAÇAS PEDROSA BITTENCOURT
native_id3298

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LEI Nº 1.576 / 91
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE À SRª. MARIA DAS GRAÇAS PEDROSA 
BITTENCOURT.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes 
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense à Srª. 
Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, natural de São Francisco do Glória.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé 16 de agosto de 1991.
Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo
Prefeito Municipal de Muriaé

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