norma nº 1578/1991

LEI Nº 1.578 / 91
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE AO SR. CARLOS ROGÉRIO VENTURA 
BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes 
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. 
Carlos Rogério Ventura Bastos, natural da cidade de Itaperuna – RJ.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé 16 de agosto de 1991.
Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo
Prefeito Municipal de Muriaé