| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 1991 |
| Date | 1991-10-01 |
| Ementa | DENOMINA A RUA MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURTEM BOM JESUS |
| native_id | 3316 |
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LEI Nº 1.595 / 91 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT, NO DISTRITO DE BOM JESUS DA CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé por seus legítimos representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Capitão Manoel Fortunato Alves Bittencourt, por força da presente Lei, o logradouro público que inicia após à Praça Aristides Braga e termina na encruzilhada da estrada que vai para o cemitério e a estrada que vai para São Fernando no distrito de Bom Jesus da Cachoeira. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé 01 de outubro de 1991. João Braz Prefeito Municipal de Muriaé, em exercício