br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1598/1991

Tipo LEI
Número / Ano 1598 / 1991
Date 1991-10-08
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id3318

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1.598 / 91
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam abertos os seguintes créditos adicionais 
suplementares ao orçamento de despesa para o corrente exercício: CR$
2.01-0307020-2 – 3.1.2.0 1.000.000,00
2.01-0307020-2 – 3.1.2.2 1.000.000,00
2.01-0307021-2 – 3.1.2.0 1.000.000,00
2.01-0307021-2 – 3.1.3.2 1.000.000,00
2.05-0842188-1 – 4.1.2.0 2.182.201,55
2.10-0842188-1 – 4.1.1.0 5.000.000,00
2.10-1691575-1 – 4.1.1.0 40.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender aos créditos adicionais 
suplementares de que trata o art. 1º da presente Lei, e obtido através da anulação 
das seguintes dotações da despesa orçada para o corrente exercício: CR$
2.02-0307021-1 – 4.1.2.0 466.633,00
2.02-0308031-2 – 3.2.3.2 63.000,00
2.05-0848247-1 – 4.1.2.0 452.204,00
2.05-0807021-1 – 4.1.2.0 447.166,75
2.05-0848247-1 – 4.1.2.0 368.166,00
2.07-0308030-1 – 4.1.2.0 509.436,00
2.10-1376449-1 – 4.1.1.0 5.000.000,00
2.10-0307025-1 – 4.1.1.0 814.856,00
2.10-0841190-1 – 4.1.1.0 32.000.000,00
2.10-0843196-1 – 4.1.1.0 5.000.000,00
2.11-0407021-1 – 4.1.2.0 134.386,79
2.11-0418112-2 – 3.1.2.0 2.281.830,00
2.11-0418112-2 – 3.1.3.2 3.644.523,01
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé 08 de outubro de 1991.
João Braz
Prefeito Municipal de Muriaé, em exercício

open original →