br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1495/1990

Tipo LEI
Número / Ano 1495 / 1990
Date 1990-08-21
EmentaCIDADANIA HONORÁRIA A AILTON MARINHO MAROTA
native_id3356

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.495 / 90
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE A AILTON MARINHO MAROTTA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido a Ailton Marinho Marotta, natural de 
Dores do Turvo – MG, o Título de Cidadão Honorário de Muriaé.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 21 de agosto de 1990.
Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →