| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1499 / 1499 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A OILÇON LUIZ BATISTA |
| native_id | 3360 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.499 / 90 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A OILÇOM LUIZ BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica concedido a Oilçom Luiz Batista, natural de Atílio Viváquia – ES o Título de Cidadania Honorária de Muriaeense. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 21 de agosto de 1990. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé