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← Muriaé (MG)

norma nº 1499/1499

Tipo LEI
Número / Ano 1499 / 1499
Date 1990-08-21
EmentaCIDADANIA HONORÁRIA A OILÇON LUIZ BATISTA
native_id3360

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LEI Nº 1.499 / 90
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE A OILÇOM LUIZ BATISTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido a Oilçom Luiz Batista, natural de Atílio 
Viváquia – ES o Título de Cidadania Honorária de Muriaeense.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 21 de agosto de 1990.
Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo
Prefeito Municipal de Muriaé

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