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norma nº 1424/1989

Tipo LEI
Número / Ano 1424 / 1989
Date 1989-08-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LIVRO PARA EE PE MAXIMINO BENASSATI
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LEI Nº 1.424 / 89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER 
DOAÇÃO DE LIVRO PARA A E.E. Pe. MAXIMINO 
BENASSATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, 
decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar livros para a 
E.E. Pe. Maximino Benassatti, constantes da relação abaixo:
10 livros de 5ª série – A Terra (dez)
10 livros de 6ª série – Os Seres Vivos (11)
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 29 de agosto de 1989.
Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo
Prefeito Municipal de Muriaé

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