| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 1989 |
| Date | 1989-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LIVRO PARA EE PE MAXIMINO BENASSATI |
| native_id | 3486 |
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LEI Nº 1.424 / 89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LIVRO PARA A E.E. Pe. MAXIMINO BENASSATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar livros para a E.E. Pe. Maximino Benassatti, constantes da relação abaixo: 10 livros de 5ª série – A Terra (dez) 10 livros de 6ª série – Os Seres Vivos (11) Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 29 de agosto de 1989. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé