| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 1989 |
| Date | 1989-08-29 |
| Ementa | DELIMITA ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DOS DISTRITOS DE BELIZÁRIO E VERMELHO |
| native_id | 3491 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1.429 / 89 DELIMITA AS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DOS DISTRITOS DE BELIZÁRIO E VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - As Zonas urbanas dos Distritos de Belizário e Vermelho, em virtude desta lei, passa a obedecer a seguinte delimitação: Distrito de Belizário – Ponto inicial e final: Rio Fumaça, na foz do córrego Fundão, deste ponto, sobe pelo córrego Fundão até a uma distância de 200 metros do eixo da Estrada para Ervalhia; daí, volve a direita e em linha reta, passando pelos fundos da Praça Sebastião Gonçalves Martins, fundos da Rua Antônio Pereira de Calais, final da Rua Dona Maria Caetano, atravessa o córrego dos veigas e segue até a uma distância de 200 metros de sua margem esquerda; deste ponto, sempre aguardando a distância de 200 metros da margem esquerda deste córrego, desce em direção de seu curso, até alcançar sua foz no Rio Fumaça; deste ponto, sobe pelo Rio Fumaça até a foz do córrego Fundão, ponto inicial. Distrito de Vermelho – Ponto inicial e final: Prédio de Dona Maria Pessolina Siqueira (inclusive), no início da Rua Alberto Cerqueira; deste ponto, atravessa a Rua Alberto Cerqueira sempre pelos fundos da referida rua, fundos da Rua Martinho Corrêa, até seu final na estrada para Fazenda Águas Claras; desse ponto, segue pela referida estrada numa distância de 100 metros de sua margem esquerda até 200 metros do final da Rua Martinho Corrêa; deste ponto, volve a direita e segue em reta até alcançar o Depósito de Água (inclusive) nos fundos da Igreja Santa Tereza, atravessando neste trajeto o córrego Sarnento; deste ponto, segue pelos fundos da Rua Vergílio Pinto (lado esquerdo) até início da Estrada para Pirapanema; daí segue pela Estrada para Pirapanema numa distância de 100 metros de seu eixo até o início da Estrada para a Fazenda São Pedro; deste ponto, volve à direita e em reta segue até alcançar o Ribeirão Vermelho, atravessando neste trajeto a Estrada para Pirapanema e o desvio de parte de águas do Ribeirão vermelho; deste ponto, desce pelo Ribeirão vermelho até os fundos dos terrenos do prédio de Dona Maria Pessolina Siqueira; daí, volve à direita e segue pelas divisas destes terrenos até alcançar o prédio de Dona Maria Pessolina Siqueira (incluvive), ponto inicial. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 29 de agosto de 1989. Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo Prefeito Municipal de Muriaé