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norma nº 1429/1989

Tipo LEI
Número / Ano 1429 / 1989
Date 1989-08-29
EmentaDELIMITA ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DOS DISTRITOS DE BELIZÁRIO E VERMELHO
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LEI Nº 1.429 / 89
DELIMITA AS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E 
RURAIS DOS DISTRITOS DE BELIZÁRIO E 
VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Muriaé, por seus legítimos representantes, 
decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - As Zonas urbanas dos Distritos de Belizário e Vermelho, 
em virtude desta lei, passa a obedecer a seguinte delimitação:
Distrito de Belizário – Ponto inicial e final:
Rio Fumaça, na foz do córrego Fundão, deste ponto, sobe pelo 
córrego Fundão até a uma distância de 200 metros do eixo da Estrada para 
Ervalhia; daí, volve a direita e em linha reta, passando pelos fundos da Praça 
Sebastião Gonçalves Martins, fundos da Rua Antônio Pereira de Calais, final da 
Rua Dona Maria Caetano, atravessa o córrego dos veigas e segue até a uma 
distância de 200 metros de sua margem esquerda; deste ponto, sempre 
aguardando a distância de 200 metros da margem esquerda deste córrego, desce 
em direção de seu curso, até alcançar sua foz no Rio Fumaça; deste ponto, sobe 
pelo Rio Fumaça até a foz do córrego Fundão, ponto inicial.
Distrito de Vermelho – Ponto inicial e final:
Prédio de Dona Maria Pessolina Siqueira (inclusive), no início da 
Rua Alberto Cerqueira; deste ponto, atravessa a Rua Alberto Cerqueira sempre 
pelos fundos da referida rua, fundos da Rua Martinho Corrêa, até seu final na 
estrada para Fazenda Águas Claras; desse ponto, segue pela referida estrada 
numa distância de 100 metros de sua margem esquerda até 200 metros do final 
da Rua Martinho Corrêa; deste ponto, volve a direita e segue em reta até 
alcançar o Depósito de Água (inclusive) nos fundos da Igreja Santa Tereza, 
atravessando neste trajeto o córrego Sarnento; deste ponto, segue pelos fundos 
da Rua Vergílio Pinto (lado esquerdo) até início da Estrada para Pirapanema; 
daí segue pela Estrada para Pirapanema numa distância de 100 metros de seu 
eixo até o início da Estrada para a Fazenda São Pedro; deste ponto, volve à 
direita e em reta segue até alcançar o Ribeirão Vermelho, atravessando neste 
trajeto a Estrada para Pirapanema e o desvio de parte de águas do Ribeirão 
vermelho; deste ponto, desce pelo Ribeirão vermelho até os fundos dos terrenos 
do prédio de Dona Maria Pessolina Siqueira; daí, volve à direita e segue pelas 
divisas destes terrenos até alcançar o prédio de Dona Maria Pessolina Siqueira 
(incluvive), ponto inicial.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé (MG), 29 de agosto de 1989.
Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo
Prefeito Municipal de Muriaé

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