| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 1988 |
| Date | 1988-08-26 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A FELÍCIO BRUM LUGÃO |
| native_id | 3568 |
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LEI Nº 1.292 / 88 OUTORGA TÍTULO CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE AO SR. FELÍCIO BRUM LUGÃO. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica outorgada Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. Felício Brum Lugão, natural de Carangola, nascido à 01 de agosto de 1926. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de agosto de 1988. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito