norma nº 4213/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Institui a campanha Obesidade Zero na Rede
Municipal de Ensino do municipio de Muriae e
dil outras provid{mcias. "
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Prefeito Municipal de Muriae:
Fa<;osaber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituida a Campanha Permanente Obesidade Zero na Rede
Municipal de Ensino no Municipio de Muriae.
Art. 2° - A Campanha devera conscientizar os alunos acerca dos maleficios
da obesidade, de forma objetiva e clara, proporcionando 0 conhecimento para evita￾la e reverte-Ia, incluindo informa<;oes sobre a importancia da educa<;ao alimentar
saudavel e a necessidade da pratica de exercicios fisicos regulares.
Art. 3° - A forma e 0 conteudo da Campanha ficarao a criterio dos 6rgaos
municipais competentes.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e
execu<;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa<;am cumprir tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae (MG), 29 de mar<;o de 2012.
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JOS '~RAZ
Prefeito Mu ~icipal de Muriae