norma nº 1331/1988

LEI Nº 1.331 / 88
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
O Povo de Muriaé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Em virtude do excesso de arrecadação e considerando 
ainda a tendência deste Superávit, ficam abertos os seguintes créditos adicionais 
ao orçamento da despesa do corrente exercício até o limite de 
CZ$ 140.600.000,00.
0201-0307020-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0201-0307021-3.1.1.1 Pessoal Civil 3.000.000,00
0201-0307021-3.1.2.0 Material de Consumo 2.500.000,00
0201-0307021-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 2.100.000,00
0202-0204013-3.2.2.2 Transferência ao Estado 200.000,00
0202-0307021-3.1.1.1 Pessoal Civil 5.000.000,00
0202-0307021-3.1.2.0 Material de Consumo 1.000.000,00
0202-0307021-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 800.000,00
0202-0307024-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 2.000.000,00
0202-0307217-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 100.000,00
0202-0308031-3.2.2.2 Transferência ao Estado 500.000,00
0202-0308031-3.2.2.1 Transferência à União 200.000,00
0202-1582494-3.1.1.3 Obrigações Patronais 500.000,00
0202-1582495-3.2.5.1 Inativos 2.000.000,00
0202-1582495-3.2.5.2 Pensionistas 1.000.000,00
0203-0204014-3.1.1.1 Pessoal Civil 700.000,00
0203-0204014-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0203-0204014-4.1.9.1 Sentenças Judiciárias 2.000.000,00
0204-0309040-3.1.1.1 Pessoal Civil 500.000,00
0205-0807021-3.1.1.1 Pessoal Civil 6.500.000,00
0205-0807021-3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000,00
0205-0842188-3.1.1.1 Pessoal Civil 1.000.000,00
0205-0842188-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0205-0842190-3.1.1.1 Pessoal Civil 3.000.000,00
0205-0845213-3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,00
0205-0845213-4.1.2.0 Equipamento, Material Permanente 100.000,00
0205-0846224-3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,00
0205-0846224-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0205-0847235-3.2.5.4 Apoio Feri Estudantes 1.000.000,00
0205-0848247-3.1.2.0 Material de Consumo 200.000,00
0205-0848247-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 800.000,00
0206-0308021-3.1.1.1 Pessoal Civil 3.000.000,00
0206-0308021-3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,00
0206-0308030-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0206-0308032-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 1.800.000,00
0206-0308032-3.1.1.1 Pessoal Civil 2.500.000,00
0208-13750221-3.1.1.1 Pessoal Civil 10.600.000,00
0208.1375021-3.1.2.0 Material de Consumo 3.100.000,00
0208-1375021-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 1.000.000,00
0208-1375021-4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 1.000.000,00
0208-1376447-3.1.2.0 Material de Consumo 200.000,00
0208-1376447-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 1.000.000,00
0209-1407021-3.1.1.1 Pessoal Civil 600.000,00
0209-1480478-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 1.000.000,00
0209-1581483-3.1.2.0 Material de Consumo 1.500.000,00
0209-1581483-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0209-1581486-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0210-0307021-3.1.2.0 Material de Consumo 4.000.000,00
0210-0307021-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 2.000.000,00
0210-0309042-4.2.7.0 Concessão de Empréstimos 500.000,00
0210-0630177-4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000,00
0210-0842188-4.1.1.0 Obras e Instalações 1.800.000,00
0210-1057316-4.1.1.0 Obras e Instalações 1.800.000,00
0210-1057316-4.2.1.0 Aquisição Imóveis 500.000,00
0210-1058576-3.1.2.0 Material de Consumo 1.000.000,00
0210-1058575-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 500.000,00
0210-1058575-4.1.1.0 Obras e Instalações 8.000.000,00
0210-1060325-3.1.2.0 Material de Consumo 3.000.000,00
0210-1060326-3.12.0 Material de Consumo 1.300.000,00
0210-1060328-3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,00
0210-1060328-3.1.2.0 Serviços e Encargos 1.000.000,00
0210-1060328-4.1.1.0 Obras e Instalações 5.000.000,00
0210-1162346-4.1.1.0 Obras e Instalações 3.000.000,00
0210-1375428-4.1.1.0 Obras e Instalações 500.000,00
0210-1376447-4.1.1.0-0 Obras e Instalações 12.000.000,00
0210-1376449-4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
0210-1377458-4.1.1.0 Obras e Instalações 3.000.000,00
0210-1581483-4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
0210-1688535-3.1.2.0 Material de Consumo 4.000.000,00
0210-1688535-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 4.000.000,00
0210-1688535-4.1.1.0 Obras e Instalações 2.000.000,00
0211-0407021-3.1.1.1 Pessoal Civil 600.000,00
0211-0407021-3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,00
0211-0416097-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 1.000.000,00
0211-0417103-3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,00
0211-0417103-3.1.3.2-0 Serviços e Encargos 1.000.000,00
140.600.000,00
Art. 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Muriaé, 30 de novembro de 1988
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé – MG