| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1203 / 1987 |
| Date | 1987-08-13 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ BATISTA DE |OLIVEIRA |
| native_id | 3643 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.203 / 87 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense a José Batista de Oliveira, natural de Lajinha – MG, nascido 19/11/37. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 13 de agosto de 1987 José Raul P. Rocha Vereador