| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1207 / 1987 |
| Date | 1987-08-13 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A OSCAR DE SÁ VIANA |
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LEI Nº 1.207 / 87 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A OSCAR DE SÁ VIANA, NATURAL DE RESPLENDOR – MG. Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense a Oscar de Sá Viana, natural de Resplendor – MG, nascido 07/12/39. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 13 de agosto de 1987 Iolanda Cerqueira Gonçalves Vereadora