| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 1986 |
| Date | 1986-02-05 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PPUBLICA O GRUPO CHÃO DE MINAS |
| native_id | 3683 |
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LEI Nº 1. 119 / 86 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CHÃO DE MINAS PRODUÇÕES CULTURAIS" Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o "Grupo Chão de Minas Produções Culturais, sediado nesta cidade na Rua Dr. Olavo Tostes nº 29, centro, portador do CGC 20.350.252/0001-58 fundado em 09 de janeiro de 1983". Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 1986 Lenine Brum Junqueira Passo - Vereador