norma nº 4221/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetivar abertura de CaJdito Adicional
SupJementar na LOA - Lei Orqamentaria n.
4.181, de 21 de dezembro de 2011
o Prefeito Municipal de Muriae
Fago saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder,
por ato proprio, a abertura de Credito Adicional Suplementar, confore art. 41, I, da
Lei Federal n. 4.320/64, na importancia de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e
cinquenta reais).
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01. FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
10.305.0077.2.331 - MANUT. E AMP. DO PROGRAMA A<;OES E METAS DST / AIDS
3190.04.00 - Contratac;:aopor tempo determinado R$ 9.250,00
Fonte de recurso - 1.50
Total R$ 9.250,00
Art. 2° - Para atendimento do credito transcrtio no artigo anterior, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, III, da Lei
Federal n. 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes da
seguinte dotagao orgamentaria: .
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01. FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
10.305.0077.2.331 - MANUT. E AMP. DO PROGRAMA A<;OES E METAS DST / AIDS
3390.36.00 - Outros ServoDe Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.500,00
3390.47.00 - Obrigac;:6esTributanas Contributivas R$ 3.750,00
Fonte de recurso - 1.50
Total R$ 9.250,00
Art. 3° - Os creditos das dotag6es constantes desta lei poderao ser anulados
ou suplementados caso necessario no decorrer do exerdcio financeiro de 2012.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execugao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fagam cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 03 de abril de 2012
JOSE l.AZ
Prefeito Muni~1 de Muriae