norma nº 1141/1986

LEI Nº 1.141 / 86
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A DOAR TERRENO 
DO PATRIMÔNIO À LOJA MAÇÔNICA "AD GLORIAM ET 
SAPIENTIAM".
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar escritura 
pública de doação de um terreno de 507 m2
situado no Bairro São Cristóvão na Rua 
Portugal, à Loja Maçônica Ad. Gloriam et Sapientiam.
Art.2º. Deverá constar da doação cláusula determinando o retorno do 
imóvel ao patrimônio Municipal, caso a donatária deixe de existir.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 25 de agosto de 1986
Reinaldo Dornelas - Vereador.