| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 1984 |
| Date | 1984-03-22 |
| Ementa | DENMINA A PÇA JOSÉ HENRIQUE HASTENRENTER |
| native_id | 3802 |
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LEI Nº 1.004 / 84 CONSIDERA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA LINCOLN DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica denominada Praça José Henrique Hastenreiter, a Praça atualmente denominada Lincoln dos Santos. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Muriaé, 22 de março de 1984. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito