norma nº 1020/1984

LEI Nº 1.020 / 84
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A 
ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA SÃO TARCISIO.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, 
no corrente exercício, uma verba subvenção de CR$ 1.200.000,00 (hum milhão 
e duzentos mil cruzeiros), à Associação musical Lira São Tarcisio.
Art. 2º - Os recursos necessários no cumprimento desta Lei 
poderão ser obtidos mediante anulação parcial ou total de dotações 
orçamentárias vigentes ou de superávit de arrecadação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 03 de agosto de 1984.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal