| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 1984 |
| Date | 1984-08-27 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A CLÁUDIO RIBEIRO PIMENTEL |
| native_id | 3836 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.039 / 84 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CLÁUDIO RIBEIRO PIMENTEL, NATURAL DE CAMPOS – RJ. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Muriaeense Honorária a Cláudio Ribeiro Pimentel, natural de Campos – RJ, nascido a 07/11/58. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 27 de agosto de 1984. Miguel A. Mota Vereador Obs.: Este Projeto foi entregue ao Sr. Presidente na hora da reunião sem a justificativa, quatro dias depois é que veio a mesma. O Sr. Prefeito rejeitou o Projeto alegando que o mesmo não estava assinado pelo vereador e que a justificativa não tem substância suficiente para que o cidadão faça jus ao Título.