| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | HONRA AO MÉRITO A FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO MARINHO |
| native_id | 3854 |
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LEI Nº 1057 / 84 “CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" A FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. 1º. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes, outorga o Título de "Honra ao Mérito" a Francisca Paula Monteiro de Castro Marinho (D. Chichica). Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé em 20 de dezembro de 1984 a) Wanderlei Torres- Vereador