norma nº 934/1983

LEI Nº 934 / 83
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O 
INSTITUTO RAPHAEL BARRETO EM MURIAÉ –
MG.
O Prefeito da cidade de Muriaé – MG, faz saber que o Poder 
Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, o Instituto Raphael 
Barreto com sede e foro na cidade de Muriaé – MG, junto à Escola São Paulo 1º 
e 2º graus, a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, nº 74, cujo programa se traduz 
por um conjunto de ações de natureza educacional e assistência social, 
planejado e organizado para o fim de promover o progresso sócio-cultural da 
cidade e da região.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de abril de 1983.
Reinaldo Dornelas
Vereador