norma nº 941/1983

LEI Nº 941 / 83
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
VENDER VEÍCULOS E SUCATAS E ADQUIRIR 
VEÍCULOS NOVOS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender os 
seguintes veículos usados e considerados imprestáveis ou de uso ante￾econômico, pertencentes ao Patrimônio Municipal:
- Caminhoneta Pick-Up Chevrolet C10, ano 73, placa OM-1323;
- Caminhoneta Pick-Up, Ford F-75, ano 74, placa OM-1306;
- Jeep 04 portas, ano 60, placa OM-1312;
- Kombi Walkwagem Furgão, ano 60, placa OM-1319;
- Kombi, ano 68, placa OM-1311;
- Caminhão Ford sem carroceria, ano 58 cor cinza sem placa;
- Caminhão Chevrolet ano 51, placa OM-1318;
- Caminhão Chevrolet ano 68, sem carroceria placa OM-1305;
- Caminhão Chevrolet, ano 51, placa OM-1309;
- Caminhão Chevrolet, ano 56, placa OM-1307;
- Caminhão Chevrolet, ano 75, placa OM-1324;
- Automóvel WolkWagem Sedan, branco, ano 70, placa OM-1326;
- Automóvel AeroWillys preto, ano 70, placa OM-1310;
- Automóvel Chevrolet opala, ano 78, placa PM-1.
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a vender sucata 
existente no almoxarifado Municipal, constante de veículos e cadastrados como 
do Patrimônio Municipal a saber:
- WolkWagem 04 portas, branco, sem placa;
- WolkWagem sedan 1.300, azul;
- WolkWagem sedan 1.300, branco;
- For Corcel 04 portas, branco, ano 69;
- Dogde Darte, branco e preto;
- AeroWilys cinza;
- Caminhoneta Pick-Up C-10, laranja;
- Caminhoneta Ford ano 75, azul;
- Automóvel Chevrolet Malibú, azul.
Obs.: Este artigo 2º, foi retirado do Projeto pela comissão de 
Legislação, Justiça e Finanças, e apoiado pelo plenário.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender a 
sucata de 6.000 kilos, existente no almoxarifado Municipal, restante de latas e 
aparas de ferro, caldeira do matadouro desativada e tanque para água, com 
capacidade para 7.000 litros.
Art. 4º - Os bens vendidos serão previamente avaliados, por 
comissão nomeada pelo Prefeito Municipal composta de 02 membros, com a 
assistência de um representante indicado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 
03 (três) veículos para a administração, usando o produto de vendas dos bens, 
descritos nos artigos 1º e 3º desta lei, bem como verbas especificas constantes 
do orçamento Fundo de Reserva de Contingência superávit.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 06 de junho de 1983.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal