| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 1982 |
| Date | 1982-08-25 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A ALOISIO FREITAS MERCADANTE |
| native_id | 3924 |
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LEI Nº 904 / 82 OUTORGA CIDADANIA MURIAEENSE HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus vereadores, aprovou o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - É outorgada Cidadania Muriaeense Honorária a Aloísio Freitas Mercadante, filho de Xenofante Mercadante e D. Adélia de Freitas Mercadante. Parágrafo único – O Poder Executivo providenciará a expedição do Título competente que deverá ser entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé, 25/08/1982. José Raul F. da Rocha