| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1979 |
| Date | 1979-08-27 |
| Ementa | CIDADADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO DE ASSIS DUTRA SCALLA |
| native_id | 4016 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 805 / 79 OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes decretou e, eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica outorgada a cidadania honorária a Francisco de Assis Dutra Scalla, natural da cidade de Miradouro – MG, nascido a 26 de dezembro de 1938, filho de Braz Dutra e Itália Scalla Dutra. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos 27 de agosto de 1979. João Braz – Prefeito Municipal