| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 1978 |
| Date | 1978-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO |
| native_id | 4052 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 748 / 78 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua José Pires Art. 2º - As despesas decorrente desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e setenta e oito. (08/03/1978) João Braz Prefeito Municipal de Muriaé