norma nº 791/1978

LEI Nº 791 / 78
DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, 
CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O 
EXERCÍCIO 79.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes, decretou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Muriaé autorizada a 
conceder, no Exercício de 1979, as subvenções e auxílios, bem como manter os 
convênios abaixo relacionados:
1.1.01.01.021.3.2.3.2 Associação de Vereadores de Minas Gerais 7.200,00
2.2.03.07.031.3.2.2.1 Tiro de Guerra 04-99 108.000,00
2.2.03.07.031.3.2.2.1 17ª Delegacia do Serviço Militar 100.000,00
2.2.03.07.031.3.2.2.2 Policia Militar do Estado de Minas Gerais 42.000,00
2.2.03.07.031.3.2.3.1 Centro Espírita Kaja Krisma 1.200,00
2.2.03.07.031.3.2.3.2 Instituto Brasileiro de Administração Municipal 4.000,00
2.2.03.07.031.3.2.3.2 Conselho Municipal de Desenvolvimento Social 30.000,00
2.2.03.07.031.3.2.3.2 Casa do Muriaense 1.200,00
2.3.08.42.188.3.2.2.1 Campanha Nacional de Alimentação Escolar 54.000,00
2.3.08.42.188.3.2.2.2 Caixa Escolares 10.000,00
2.3.08.42.188.3.2.2.2 Convênio com a CARPE 100.000,00
2.3.08.42.188.3.2.2.2 Convênio com a Secretaria de Estado da Educação:
01 – Promunicipio 15.600,00
02 – 13ª Delegacia Regional de Ensino 25.896,00
03 – E.E. Engenheiro Orlando Flores 56.784,00
04 – E.E. Cel. Francisco Gomes Campos 25.896,00
05 – E.E. Temístocles Eutropio 25.896,00
06 – E.E. Com. Américo Duarte 25.896,00
07 – E.E. Pe. Maximinio Benassati 220.000,00
506.064,00
2.3.08.42.188.9.2.2.1 Movimento Brasileiro de Alfabetização 15.000,00
2.3.08.46.224.3.2.3.1 Às Entidades Esportivas 90.000,00
2.3.08.47.235.3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 300.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.1 Coral Muriaeense 10.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.1 Coral Nossa Senhora da Conceição 10.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.2 Banda de Música “União dos Artistas” 10.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.1 Banda de Música “São Tarcisio” 10.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.1 Banda de Música “Dornelas” 10.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.1 Grupo de Escoteiro “Pio X” 10.000,00
2.3.08.49.252.3.2.3.1 Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) 10.000,00
2.5.13.75.428.3.2.3.1 Hospital São Paulo 40.000,00
2.5.13.75.428.3.2.3.1 Fundação de Assistência Psiquiátrica 16.000,00
2.5.15.81.483.3.2.3.1 Conselho Municipal do Bem Estar do Menor 30.000,00
2.5.15.81.483.3.2.3.1 Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 10.000,00
2.5.15.81.483.3.2.3.1 Obra de Assistência Irmã Ana Maria Salla 5.000,00
2.5.15.81.483.3.2.3.1 Casa da Menina 12.000,00
2.5.15.81.483.3.2.3.1 Obra do Berço das Senhoras Rotárias 10.000,00
2.5.15.81.485.3.2.3.1 Asilo São Vicente de Paulo 10.000,00
2.5.15.81.486.3.2.3.1 A Inativos 30.000,00
2.7.04.81.111.3.2.3.2 A EMATER 239.028,00
1.841.592,00
Art. 2º - Fica o Prefeito autorizado a incluir na proposta 
orçamentária para exercício de 1979 as dotações necessárias ao atendimento das 
despesas enumeradas no artigo primeiro desta Lei.
Art. 3º - Toda Entidade beneficiada com auxílios financeiros 
deverá prestar contas de sua aplicação aos órgãos da Administração direta do 
Município, de acordo com os dispositivos legais.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei 
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Muriaé, 12 de setembro de 1978.
João Braz
Prefeito Municipal de Muriaé