norma nº 793/1978

LEI Nº 793 / 78
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE 
INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979 / 1981.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município 
de Muriaé, para o triênio de 1979 / 1981, elaborado na forma dos atos 
complementares nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, 
respectivamente, estima, para o período, as Despesas de Capital em CR$ 
19.744.432,87 (dezenove milhões setecentos e quarenta e quatro mil
quatrocentos e trinta e dois cruzeiros e oitenta e sete centavos).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de 
Capital estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 
1979 / 1981, são assim distribuídos:
Despesas de Capital 1979 1980 1981 Total
Superávit do orçamento corrente 6.401.770,37 13.000.000,00 4.039.604,11 23.441.374,48
Operações de crédito 2.200.000,00 3.500.000,00 2.500.000,00 8.200.000,00
Alienação de Bens Móveis e 
Imóveis
6.000.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 10.000.000,00
Transferências de Capital 5.742.662,50 8.500.000,00 11.700.000,00 25.942.662,50
Total 20.344.432,87 28.000.000,00 19.239.604,11 67.584.026,98
Art. 3º - As despesas de Capital, discriminados em quadro anexo, 
cuja realização fica autorizada por esta lei, são programadas com base nos 
recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma:
Despesas por Funções 1979 1980 1981 Total
03- Administração e Planejamen 1.320.432,87 1.707.000,00 759.604,11 3.187.036,98
04- Agricultura 300.000,00 4.500.000,00 1.300.000,00 6.100.000,00
08- Educação e Cultura 770.000,00 2.680.000,00 2.180.000,00 5.630.000,00
10- Habitação e Urbanismo 9.144.000,00 8.253.000,00 6.500.000,00 23.897.000,00
11- Saúde e Saneamento 1.740.000,00 2.460.000,00 5.000.000,00 9.200.000,00
16- Transporte 6.470.000,00 8.000.000,00 2.500.000,00 16.970.000,00
Subtotal 19.744.432,87 27.000.000,00 18.239.604,11 64.984.036,98
99- Reserva de Contingência 600.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.600.000,00
Total 20.344.342,87 28.000.000,00 19.239.604,11 67.584.036,98
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do 
período, serão ajustadas, as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, 
em conseqüência da alteração da receita ser criados novos e suprimidos ou 
reformulados Projetos constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único – As importâncias referentes aos exercícios de 
1980 e 1981, estimadas a preço de 1979, serão corrigidas monetariamente, por 
ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes àqueles 
exercícios.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1979, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Muriaé, 15 de setembro de 1978.
João Braz
Prefeito Municipal de Muriaé