norma nº 724/1977

LEI Nº 724 / 77
OUTORGA CIDADANIA MURIAEENSE 
HONORÁRIA A HÉLIO TEÓFILO DOS SANTOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgada a Cidadania Honorária Muriaeense a Hélio 
Teófilo dos Santos, natural Eugenópolis, distrito de Pinhotiba, nascido em 05 de 
outubro de 1924, filho de Honório Teófilo dos Santos e de Elvira Furtado dos 
Santos.
Parágrafo único – A entrega de título de cidadania honorária, 
deverá ser feita em sessão solene desta Câmara.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei 
em vigor na data de sua publicação.
Dada e passada na Prefeitura Municipal de Muriaé, aos trinta dias do mês 
de agosto do ano de mil novecentos e setenta e sete. (30/08/1977)
João Braz
Prefeito Municipal de Muriaé