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norma nº 735/1977

Tipo LEI
Número / Ano 735 / 1977
Date 1977-11-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
native_id4140

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texto integral #

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LEI Nº 735 / 77
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
“SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e 
eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade São 
Vicente de Paulo de Muriaé, entidade de caráter filantrópico e assistencial, com 
sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Dada e passada na Prefeitura Municipal de Muriaé, aos quatorze dias do 
mês de novembro do ano de mil novecentos e setenta e sete. (14/11/1977)
João Braz
Prefeito Municipal de Muriaé

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