| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 735 / 1977 |
| Date | 1977-11-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO |
| native_id | 4140 |
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LEI Nº 735 / 77 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Muriaé, entidade de caráter filantrópico e assistencial, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dada e passada na Prefeitura Municipal de Muriaé, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e setenta e sete. (14/11/1977) João Braz Prefeito Municipal de Muriaé