| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 673 / 1976 |
| Date | 1976-08-30 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO SIQUEIRA DE SOUZA |
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LEI Nº 673 / 76 OUTORGA CIDADANIA MURIAENSE HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - É outorgada cidadania honorária muriaense a Flávio Siqueira de Souza, natural de Miraí-MG, casado com D. Maria Aparecida de Paula Siqueira, filho de Antonio Rosa Siqueira e de Maria Marcelina de Siqueira. Art. 2º - O título representativo da cidadania deverá ser entregue em sessão Solene da Câmara Municipal. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dada e passada na Prefeitura Municipal de Muriaé, aos trinta dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e setenta e seis (30/08/1976). Paulo Fraga – Prefeito Municipal