norma nº 4259/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Dei denominaqao ao Arquivo Historico Municipal e ao
Museu Historio Municipal, que compoe 0 Memorial
Municipal de Muriae, criado pelo Decreto n. 3.799/2009
e deioutras provid€mcias. 11
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fac;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado e oficializado, por forc;a desta lei, de "Arquivo
Hist6rico Municipal Manoel Fortunato Pinto", 0 Arquivo Municipal que comp6e a
Memorial Municipal de Muriae, criadopelo Decreto n. 3.799/2009.
"
Art. 2° - Fica denominado e oficializado, por forc;a desta lei, de "Museu
Hist6rico Municipal Jose"Henrique ·Hastenreiter", 0 Museu Municipal que comp6e 0
Memorial Municipal de Muriae, criado pelo Decreto n. 3.799/2009.
Art. 3° - 0 Poder Executivo fara a devida comunicaC;ao aos orgaos e
concessionarias de servic;os publicos, bem como mandara confeccionar e afixar as
placas indicativas nos referidos locais.
MAN DO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e
exeCUC;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 30 de maio de 2012.
~
. .,
JOS' BRAZ
Prefeito Mu' cipal de Muriae