| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 1975 |
| Date | 1975-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MURIAEENSE |
| native_id | 4185 |
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LEI Nº 641 / 75 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MURIAENSE” Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Coral Muriaense, sociedade civil, sem fins lucrativos. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé em 29 de setembro de 1975 a) Fernando de Paula Siqueira – Secretário b) Petrônio Ferreira Calcagno - Presidente.