norma nº 645/1975

LEI Nº 645 / 75
“ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO 
MUNICIPAL COMO O “DIA DO MÉDICO”; CUIDA DA 
REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO 
ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O 
TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL”
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1º. Fica estabelecido o dia 18 de outubro no âmbito 
municipal como o “Dia do Médico”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Muriaé, através da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde e 
Assistência, determinará a realização de solenidades alusivas à efeméride, 
dando ênfase especial à função social e humana da profissão médica.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Muriaé organizará um 
Concurso Literário tendo como tema “O Dia do Médico”.
Parágrafo Único: Os trabalhos literários deverão destacar a 
missão do médico desde a antiguidade clássica até os dias atuais.
Participarão do Concurso Literário apenas estudantes do 2º grau e 
haverá prêmios em medalhas de outro, prata e menção honrosa para 1º, 2º e 3º 
lugares, respectivamente.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé em 17 de 
outubro de 1975
a) Fernando de Paula Siqueira – Secretário
b) Petrônio Ferreira Calcagno - Presidente.