| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1974 |
| Date | 1974-09-02 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO VIÇOSO MAGALHAES |
| native_id | 4212 |
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LEI Nº 598 / 74 “OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA A ANTONIO VIÇOSO DE MAGALHÃES” Art. 1º. É outorgada cidadania muriaense honorária ao Sr. Antonio Viçoso de Magalhães, natural de Guarani- Minas Gerais, filho de Oscar de Gouvêa Magalhães e de Izabel Toledio de Magalhães. Parágrafo Único: O Poder Executivo providenciará a expedição do Título competente, que deverá ser entregue em sessão solene da Câmara Municipal. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dada e passada na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé em 02 de setembro de 1974 a) Fernando de Paula Siqueira – Secretário b) Danilo Guarino de Souza- Presidente.