norma nº 602/1974

LEI Nº 602 / 74
“OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA 
DUARTE SANTOS”
Art. 1º. É outorgada Cidadania Muriaense Honorária a Maria 
Duarte Santos, natural de Mundo Novo,estado da Bahia, filha de Olegário 
Dias dos Santos e Maria Duarte dos Santos.
Parágrafo Único: O Poder Executivo providenciará a expedição 
do Título competente, que deverá ser entregue em sessão solene da Câmara 
Municipal.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará 
em vigor na data de sua publicação.
Dada e passada na Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Muriaé em 02 de setembro de 1974
a) Fernando de Paula Siqueira – Secretário
b) Danilo Guarino de Souza- Presidente.